Acontece, do dia 3 a 5 de setembro no auditório da área 4 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Puc Goiás), o Congresso Internacional Acordo Brasil Santa Sé.

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O evento tem o tema “Fundamentação das Políticas Públicas em Ambiente Religioso”. O acontecimento é organizado pela Puc Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira, em concordância com o tema da Campanha da Fraternidade de 2019, Fraternidade e Políticas Públicas.

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PUC Goiás. Foto: Divulgação

Aniversário do acordo Brasil Santa Sé

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A solenidade marca o aniversário de 11 anos da assinatura do pacto entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. O documento conta com mais de 20 artigos, que ampara a Igreja Católica em ter seus direitos básicos garantidos para a realização da missão espiritual e social, firmados em direitos legais já garantidos pela jurisprudência dos tribunais e pela legislação brasileira.

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O congresso contará com 15 conferências que aprofundarão sobre a laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana. Grandes nomes da área estarão presentes no evento, como o professor Octavio Lo Prete, da Universidad Católica Argentina e assessor do Culto da nação Argentina, o tema de sua palestra é “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade”.

De acordo com o bispo auxiliar de Goiânia Dom Levi Bonatto, o evento é de extrema importância, pois embora o documento já tenha 11 anos, muitas instituições públicas ainda não o conhecem.

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“Os cartórios, por exemplo, não sabem como funciona a imunidade da igreja. O poder público também não, portanto, há uma serie de pontos que estão no tratado, mas não são implementados”.

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O congresso é destinado aos estudantes de teologia, mestrado em direito canônico, porém é aberto a todos interessados no tema.  As inscrições para o congresso podem ser feitas pelo site da Puc Goiás, e custam R$ 250,00. Para mais informações, clique aqui.

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PROGRAMAÇÃO

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03/09/2019 – Terça-feira

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7h30 – Credenciamento

8h00 – Acolhida / Apresentação da Coordenação de Arte e Cultura da PUC Goiás

8h15 – Sessão Solene de Abertura

9h15 – Conferência I: O ESTADO DEMOCRÁTICO MODERNO E SUA LAICIDADE

Palestrante: Prof. Octavio Lo Prete – Professor de la Universidad Católica Argentina y Asesor de Culto de la Nácion Argentina.

10h30 – Conferência II: O ESTADO DEMOCRÁTICO MODERNO E A LIBERDADE RELIGIOSA

Palestrante: Prof. Dr. Juan G. Navarro Floria – Professor de la Universidad Católica Argentina.

12h00 – Intervalo – Almoço

14h00 – Conferência III: A IGREJA CATÓLICA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AUTONOMIA, SOBERANIA, COLABORAÇÃO E INDEPENDÊNCIA

Palestrante: Frei Evaldo Xavier Gomes, O. Carm. – Consultor Canônico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

15h15 – Conferência IV: APRESENTAÇÃO GERAL DO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

Palestrante: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros – Advogado e Assessor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

16h15 – Intervalo – Café

16h40 – Conferência V: CONQUISTAS E PASSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO

Palestrante: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros – Advogado e Assessor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

17h10 – Conferência VI: RECONHECIMENTO DAS SENTENÇAS DOS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Palestrante: Frei Marcio Henrique P. Ponzilacqua, Ofm, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

18h10 – Oração Final


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04/09/2019 – Quarta-feira

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8h00 – Apresentação Cultural

8h30 – Conferência I: ORDENAMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS E O CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

Palestrante: Dr. Pe. Ariel David Busso  –  Professor de la Universidad Católica Argentina.

10h – Intervalo

10h20 – Conferência II: PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ENTES ECLESIÁSTICOS NO BRASIL

Palestrante: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros – Advogado e Assessor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

11h20 – Espaço para perguntas

12h – Intervalo – Almoço

14h – Mesa Redonda: LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL RELIGIOSO

Componentes:

Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira – Promotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. E; Dom Gregório Paixão – Bispo de Petrópolis – RJ, Integrante da Comissão Especial para os Bens Culturais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Professor convidado da Universidade Aberta de Amsterdã.

16h – Intervalo

16h30 – Mesa Redonda: A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS A FINS RELIGIOSOS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

Componentes:

Dra. Daniela Campos Libório– Advogada, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Marta Horta Figueiredo de Carvalho – Servidora pública municipal, membro da comissão de elaboração do Plano Diretor do Município de Goiânia.

Debatedor: Ariel Silveira de Viveiros
SEPLANH – Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável

18h30 – Encerramento

19h – Missa Solene


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05/09/2019 – Quinta-feira

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7h30 – Celebração Eucarística

8h30 – Conferência I: A IMUNIDADE E A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS ECLESIÁSTICAS E SUA EQUIPARAÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Palestrante: Dr. Leonardo Buissa Freitas – Juiz Federal (TRF 1ª Região).

9h30 – Mesa Redonda: CONTABILIDADE DOS ENTES ECLESIÁSTICOS: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Componentes:

Márcio de Souza Moreira – Diretor do Instituto Axis, Auditor e Perito Contábil, Professor de graduação e especialização do Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA).

Dr. Valdir Mendonça Alves – Contador e Auditor Contábil, Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional da UniAnhanguera.

11h00 – Intervalo – Café

11h30 – Conferência II: VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RELAÇÕES TRABALHISTAS À LUZ DO ACORDO

Palestrante: Mininistro Ives Gandra Martins Filho.

12h30 – Solenidade de encerramento / Apresentação da Coordenação de Arte e Cultura da PUC Goiás

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Com informação da Arquidiocese de Goinânia – Suzany Marques