Durante audiência realizada nesta sexta-feira (21/11), na Sala Clementina, no Vaticano, o Papa Leão XIV dirigiu-se aos cerca de quatrocentos participantes do Curso Internacional de Formação Jurídica e Pastoral promovido pelo Tribunal da Rota Romana. O encontro marcou os dez anos da reforma do processo de nulidade matrimonial, iniciada pelo Papa Francisco, e buscou aprofundar suas dimensões eclesiológica, jurídica e pastoral.
Desde o início, o Santo Padre manifestou gratidão pela presença expressiva dos participantes e pelo esforço contínuo de promover uma autêntica cultura jurídica na Igreja. Ele recordou que o serviço jurídico, longe de ser um exercício técnico isolado, está diretamente ligado ao cuidado pastoral: “Cada bom operador do direito sente, no íntimo, o chamado para o bem das almas”, afirmou.
Integração entre teologia, direito e pastoral
Logo em seguida, o Papa destacou que a reforma processual não pode ser compreendida sem a harmonia entre teologia, direito e pastoral. De acordo com ele, é comum que essas áreas sejam tratadas como compartimentos estanques, o que leva a interpretações parciais ou tecnicistas do processo de nulidade matrimonial.
Entretanto, quando essas três dimensões são consideradas de forma integrada, torna-se evidente que o processo matrimonial possui um significado profundamente eclesial. Ignorar essa unidade, explicou o Papa, significa reduzir o processo a um procedimento técnico ou a uma simples via para obtenção do estado livre, visão que não corresponde à realidade da Igreja.
A diaconia da verdade como núcleo da função judicial
Ao aprofundar a reflexão, o Papa Leão XIV recordou que a função judicial é parte da sacra potestade confiada aos pastores, sempre entendida como serviço. Inspirando-se na Lumen gentium, ele recordou que essa missão inclui também o compromisso de tutelar os direitos dos fiéis, de modo a garantir um caminho seguro de fé e caridade.
Segundo o Pontífice, cada fiel, família e comunidade necessita da “verdade sobre a própria situação eclesial”. Portanto, a verdade jurídica declarada nos processos não é mera formalidade, mas parte essencial da verdade de vida dentro da Igreja. É por isso que os Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus apresentam Cristo como Juiz manso e misericordioso, unindo justiça e compaixão sem permitir distorções motivadas por “falsa misericórdia”.
Justiça e misericórdia: fundamentos da reforma processual
Em sua análise, o Papa sublinhou que o objetivo central da reforma foi tornar os processos mais acessíveis e céleres, embora sem jamais sacrificar a verdade. Para ele, essa reforma é uma manifestação simultânea de justiça e verdadeira misericórdia, pois responde de maneira concreta às necessidades espirituais dos fiéis.
Além disso, o Papa lembrou que o processo de nulidade matrimonial envolve um bem público da Igreja: o vínculo matrimonial, criado por Deus e reafirmado pelo Magistério como indissolúvel. Assim, o juízo eclesiástico não pode ser reduzido a trâmites administrativos, já que é precisamente pelo processo judicial que se salvaguarda a verdade do sacramento.
O valor pastoral do processo matrimonial
Mais adiante, Leão XIV explicou que o processo canônico possui uma dimensão pastoral intrínseca. Citando São João Paulo II, destacou que a atividade jurídico-canônica é uma participação na missão de Cristo Pastor, e, por isso, está a serviço da salus animarum, finalidade última da Igreja.
O Pontífice ressaltou ainda a necessidade de colaboração entre tribunais e pastoral familiar, especialmente por meio da investigação prévia, que auxilia no discernimento sobre a existência de elementos para iniciar um processo. Embora a Igreja sempre busque favorecer a reconciliação dos cônjuges, há situações em que o julgamento é necessário para tutelar adequadamente o bem público eclesial.
Serviço à verdade e promoção do bem das famílias
Ao concluir, o Papa convidou os operadores do direito canônico a redescobrirem a relevância eclesial e pastoral de sua missão. Conforme afirmou, juízes, defensores do vínculo, advogados e demais colaboradores desempenham um papel essencial na promoção do bem das famílias, especialmente daquelas que enfrentam rupturas e desafios.
“Que a verdade da justiça resplandeça sempre mais na Igreja e na vida de cada um de vocês”, disse Leão XIV, concedendo sua bênção a todos os presentes.
Confira a íntegra do discurso do Santo Padre (em italiano), no site da Santa Sé.
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