Papa Leão XIV envia mensagem pelos 200 anos de relações entre Brasil e Santa Sé

No dia 3 de março de 2026, foi celebrada, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma sessão extraordinária em comemoração aos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé. Na ocasião, o Papa Leão XIV enviou uma mensagem oficial aos participantes, reafirmando a solidez do vínculo histórico entre as duas partes e destacando a centralidade da dignidade humana, da liberdade religiosa e da promoção da paz.

A mensagem pontifícia foi lida pelo núncio apostólico no Brasil, Giambattista Diquattro, durante a cerimônia que integrou oficialmente o calendário celebrativo do bicentenário. Estiveram presentes bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, parlamentares, membros do corpo diplomático e diversas autoridades civis e eclesiásticas.

Uma amizade que atravessa séculos

Em sua mensagem, o Pontífice elevou ação de graças pelo bicentenário, qualificando-o como “marco de singular importância” tanto para a nação brasileira quanto para a Igreja. Segundo ele, trata-se da celebração da longevidade de uma amizade autêntica, capaz de adaptar-se às profundas transformações sociais e políticas ocorridas ao longo de dois séculos.

Além disso, o Papa recordou o empenho diligente — e muitas vezes silencioso — de diplomatas e eclesiásticos que, desde 1826, contribuíram para consolidar essa relação. Tal reconhecimento evidencia que a diplomacia, quando enraizada em princípios éticos sólidos, torna-se instrumento eficaz de cooperação e estabilidade institucional.

Igreja, formação cultural e maturidade institucional

O Santo Padre também sublinhou que a tradição diplomática brasileira sempre se caracterizou pelo respeito à fé católica, transmitida no seio do povo ao longo das gerações. No período colonial, destacou, a Igreja exerceu papel decisivo no campo educativo, cultural e moral, contribuindo para a formação das identidades locais e para a difusão de valores éticos comuns.

Entretanto, o Papa observou que o processo de separação entre Igreja e Estado não significou ruptura ou enfraquecimento das relações. Ao contrário, representou um aperfeiçoamento institucional, permitindo que ambas as esferas, distintas e autônomas, colaborassem de maneira mais madura e equilibrada.

Essa perspectiva foi retomada na sessão pelo cardeal Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, que definiu o modelo brasileiro como expressão de uma “laicidade positiva”. Nesse modelo, Estado e Igreja permanecem independentes, mas cooperam em favor do bem comum e da sociedade.

Diplomacia, dignidade humana e diálogo multilateral

Ao longo da mensagem, Leão XIV ressaltou que, mesmo em períodos historicamente desafiadores, Brasil e Santa Sé permaneceram comprometidos com a defesa dos princípios fundamentais da dignidade humana. Dessa forma, a atuação conjunta reafirma a relevância do diálogo e da diplomacia multilateral na construção de um mundo mais justo.

Segundo o Pontífice, essa trajetória não se reduz a uma mera aliança institucional. Trata-se, antes, de um compromisso recíproco com a promoção da paz e da concórdia, o socorro aos mais pobres e o cuidado com a casa comum. Assim, a cooperação ultrapassa circunstâncias políticas momentâneas e assume dimensão ética e espiritual.

O presidente da CNBB, Jaime Spengler, reforçou essa leitura ao afirmar que o bicentenário recorda um caminho espiritual e humano no qual a diplomacia esteve a serviço da paz e da centralidade da pessoa humana, criada à imagem de Deus e chamada à liberdade e à responsabilidade.

O Acordo Brasil–Santa Sé e a liberdade religiosa

Entre os marcos concretos dessa relação, o Papa recordou a assinatura do Acordo Brasil-Santa Sé, firmada em 2008 e promulgada em 2010. Segundo ele, o acordo representa expressão visível da maturidade institucional alcançada ao longo das décadas.

De modo particular, o Pontífice enfatizou que os laços diplomáticos contribuem para garantir a liberdade religiosa, considerada um dos pilares irrenunciáveis de toda democracia plenamente consolidada. Nesse sentido, o bicentenário confirma que a Santa Sé reconhece no Brasil um parceiro privilegiado na promoção desses valores.

Celebração litúrgica e dimensão espiritual

No mesmo dia, foi celebrada missa em ação de graças na Catedral Metropolitana de Brasília, presidida pelo cardeal Lorenzo Baldisseri, enviado especial do Papa para a ocasião. Em sua homilia, destacou a diplomacia como instrumento de paz, negociação e mediação, reafirmando o caráter pastoral e universal da missão da Igreja.

Ao concluir sua mensagem oficial, Leão XIV invocou a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, concedendo a Bênção Apostólica a todo o povo brasileiro.

Considerações à luz do Direito Canônico

Para além do caráter histórico e diplomático, o bicentenário ilumina uma dimensão relevante para o estudo do Direito Canônico. Com efeito, a relação entre Igreja e Estado, quando juridicamente bem estruturada, protege a liberdade da Igreja no exercício de sua missão e assegura espaço legítimo para sua atuação pastoral, educativa e caritativa.

Além disso, a experiência brasileira demonstra que a laicidade, compreendida de modo positivo, não implica exclusão da dimensão religiosa da esfera pública. Ao contrário, quando fundamentada no respeito mútuo e na autonomia recíproca, favorece um ambiente institucional estável, no qual a Igreja pode cumprir sua missão em harmonia com a ordem civil.

Assim, o bicentenário das relações entre Brasil e Santa Sé reafirma a importância da diplomacia, da segurança jurídica e da liberdade religiosa como elementos estruturantes tanto da vida eclesial quanto da convivência democrática.