No dia 17 de março de 2026, a sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acolheu um encontro inédito que reuniu canonistas de diversas instituições do país. Representantes da Sociedade Brasileira de Canonistas e das instituições de formação canônica no Brasil (dentre as quais contava o nosso Instituto) participaram da iniciativa, promovida pela Presidência da Conferência Episcopal.
O objetivo central do encontro foi aprofundar a compreensão da relação entre o Direito Canônico e a missão evangelizadora da Igreja, destacando o papel do direito eclesial como instrumento a serviço da comunhão e da transmissão dos bens salvíficos.
Comunhão acadêmica e fortalecimento da formação canônica
A abertura dos trabalhos contou com a presença de importantes autoridades eclesiásticas, entre elas dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da CNBB; dom Denilson Geraldo, bispo auxiliar de Brasília e doutor em Direito Canônico; o núncio apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro; e o arcebispo de Brasília, cardeal Paulo Cezar Costa.
Durante sua intervenção, dom Ricardo destacou as expectativas da CNBB ao promover o encontro. Entre os principais pontos, ressaltou-se a importância de fortalecer a comunhão entre as instituições de ensino superior católicas que oferecem formação em Direito Canônico no Brasil.
Além disso, sublinhou-se a necessidade de investir na qualificação docente, na formação dos estudantes e na promoção de uma pesquisa científica de excelência. Esses elementos são fundamentais para sustentar, com rigor técnico e fidelidade eclesial, a atuação de chanceleres, notários, auditores e juízes nos tribunais eclesiásticos, tanto clérigos quanto leigos.
Direito Canônico e evangelização: uma unidade essencial
Um dos momentos centrais do encontro foi a reflexão conduzida por dom Denilson Geraldo, que aprofundou a relação entre o Direito Canônico e a missão evangelizadora da Igreja. Em sua exposição, destacou que o direito eclesial não pode ser compreendido como uma realidade meramente normativa ou burocrática, mas deve ser reconhecido como um instrumento intrinsecamente ligado à vida e à missão da Igreja.
Essa perspectiva encontra eco no ensinamento do Papa Francisco, que, em 2023, ao dirigir-se aos participantes de um curso promovido pelo Tribunal da Rota Romana, afirmou:
“Nem direito sem evangelização, nem evangelização sem direito.”
Com essa afirmação, o Pontífice sintetiza a unidade profunda entre a ordem jurídica da Igreja e sua missão essencial de anunciar o Evangelho. O Direito Canônico, portanto, não é um elemento acessório, mas uma dimensão constitutiva da vida eclesial, especialmente no que diz respeito à tutela da Palavra de Deus e dos Sacramentos.
Iniciativas práticas e desafios atuais
Entre as propostas apresentadas durante o encontro, destaca-se a intenção da CNBB de fomentar a produção de instrumentos canônicos, como formulários e orientações, que possam auxiliar os Ordinários no exercício de suas funções pastorais e jurídicas.
Outro ponto relevante foi a necessidade de aprofundar temas atuais da ação evangelizadora que possuem implicações canônicas e exigem discernimento à luz da fé e do direito eclesial. Esse esforço visa oferecer respostas adequadas aos desafios contemporâneos enfrentados pelas dioceses, paróquias e demais estruturas eclesiais.
Nesse contexto, também foi abordada a implementação do Acordo Diplomático Brasil–Santa Sé, com ênfase na sua aplicação nos âmbitos estadual e municipal. A proposta inclui a promoção de seminários e eventos que contribuam para uma compreensão mais ampla de suas implicações jurídicas e institucionais.
Um encontro histórico para o pensamento canônico no Brasil
Os participantes destacaram o caráter histórico da iniciativa, que reuniu, pela primeira vez, representantes das principais instituições dedicadas ao estudo e ao ensino do Direito Canônico no país.
A canonista Maria do Rosário Silva, doutoranda na área e secretária da Sociedade Brasileira de Canonistas, ressaltou a dimensão pastoral do direito eclesial e a importância de sua vivência concreta na vida da Igreja. Em sua partilha, destacou também o desejo de uma maior participação feminina nesse campo de atuação.
Da mesma forma, o padre Christiano de Souza e Silva, diretor do Instituto Superior de Direito Canônico da Unicap, enfatizou a responsabilidade dos centros acadêmicos em ouvir as demandas da Igreja e oferecer contribuições sólidas, fundamentadas na ciência e na identidade católica.
Nosso diretor, Mons. José Gomes Moraes, esteve presente no encontro e deixou sua contribuição nas reflexões do dia.
O Direito Canônico a serviço da vida da Igreja
O encontro promovido pela CNBB reafirma uma verdade fundamental: o Direito Canônico não é apenas um conjunto de normas, mas uma realidade viva, que organiza, orienta e sustenta a missão da Igreja.
Ao garantir a justiça na vida eclesial, ele contribui diretamente para a preservação da comunhão e para a transmissão fiel dos bens salvíficos. Por isso, como recorda o magistério recente, evangelizar não é apenas uma tarefa pastoral, mas também um compromisso que possui uma dimensão jurídica essencial.
Iniciativas como essa demonstram a vitalidade do pensamento canônico no Brasil e apontam para um caminho de maior integração entre estudo, prática jurídica e missão evangelizadora — um horizonte no qual o Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico se insere e ao qual busca contribuir de modo fiel e qualificado.
Confira a galeria de fotos do encontro:
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