Em um evento realizado no TJ-RJ, no dia 19/06, a Ministra Carmen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal Federal (STF), anunciou o projeto Brasil para a Paz, que visa transformar o Poder Judiciário em uma instituição mais humana.
Iniciativas para melhoria do judiciário
O CNJ vai implementar diversos programas, dentre os quais o que vai aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) que vai otimizar a consolidação e distribuição da informação dos presos no Brasil e a instalação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), voltada à recuperação de jovens infratores de ambos os sexos.
Outros pontos levantados pela Ministra é a necessidade de se criar um estrutura que ofereça amparo às vítimas da violência e suas famílias, através de apoio humanitário, judicial e acesso a um sistema de informação, que o mantenha atualizado sobre a situação do agressor; se está preso ou solto, ou mesmo se está respondendo a processo. Ter acesso a esta informação é um direito do cidadão. Este sistema, que no momento está sendo revisado, deverá atender também aos juízes de todo o país, que precisam ter acesso imediato à situação de cada preso, para facilitar em futuras decisões sobre suas penas.
A educação de jovens infratores
Até 2018, devem ser inauguradas duas APACs; uma em Itaúna (MG) e outra em Fortaleza (CE), a primeira exclusivamente para rapazes, a segunda para moças. O projeto pensa na reinserção deste segmento da população carcerária na sociedade, que desde cedo sofreu com diversas formas de violência e não teve acesso à oportunidades de formação e educação.
Um pedido de desculpas à sociedade
A Ministra Carmen Lúcia saudou o cidadão brasileiro, “a quem devo minha honra e minhas desculpas pelas falhas deste judiciário.” Expressou também sua preocupação com a morosidade do sistema judiciário, um permanente desassossego aos juízes brasileiros.
Violência alarmante
A Ministra falou também sobre a escalada da violência, que coloca o outro como perigo; em contraste com uma época em que o outro poderia ser fonte de ajuda em momentos difíceis. E questionou: “Se todos somos pela paz, porque está prevalecendo o oposto disso?”
Manifestões pró-Dilma Rousseff e as mudanças
Durane o evento, um grupo levantou cartazes pedindo a anulação do impeachment de Dilma Rousseff. A ministra, por sua vez, não expressou críticas aos protestos, relembrando a época em que era estudante e a população não possuía direito a se expressar livremente. Disse também que a crise é a oportunidade de ruptura com o superado, o fim de um processo evolutivo. Respeito e racionalidade são necessários para promover as transformações que precisamos.
A presença de Dom Orani e demais representantes
O evento contou com a presença de Dom Orani Tempesta, que ressaltou a “autoridade ética e modos franciscanos” da Ministra. Afirmou também a importância da Justiça na busca da pacificação social.
O evento teve o apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, do Conselho Espírita, da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro e da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro.
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