A missão do Representante da Santa Sé é dupla: tem relação com a Igreja local e também com o governo do país. Se quiserem, poderíamos dizer que a missão do Representante da Santa Sé é “ad intra” e “ad extra”.
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A primeira, “ad intra”, é um verdadeiro direito, plenamente livre e independente de qualquer autoridade, tanto no que concerne à nomeação como no que diz respeito à transferência ou ao chamamento do Representante Pontifício. Na verdade, isso deriva do direito mais amplo que a Santa Sé reivindica de poder comunicar-se livremente tanto com os Bispos, quanto com os fiéis de todo o mundo; Bispos e fiéis que, por sua vez, devem poder gozar da plena liberdade de comunicar-se com a Santa Sé.
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Por outro lado, a ligação “ad extra” é na realidade uma “faculdade-capacidade” e seu exercício deve desenvolver-se de acordo com as normas do direito internacional, que também a Igreja, enquanto membro da Comunidade Internacional, contribui livremente para criá-las. O fato de aceitar agir segundo aspectos determinados pelas normas do direito internacional, não faz que a lgreja perca a sua liberdade, pois ela jamais aceitaria nomes que eventualmente fossem contrarias ao direito natural ou que a obrigassem a assumir uma atitude contrária à sua natureza especifica.
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Quanto ao direito diplomático internacional, a Santa Sé participou na Conferência das Nações Unidas sobre as relações e imunidades diplomáticas (Viena 1961) e depois ratificou aquela que foi chamada de Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas. Portanto, a Santa Sé contribuiu para a criação dessas normas e dispôs-se a observá-las. Enfim, pode-se notar que se a legação “ad intra” nasce de um ato unilateral do Papa, a legação “ad extra” exige sempre um acordo mútuo entre a Santa Sé e o Estado.
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O diplomata da Santa Sé
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O exercício do direito de Legação ativo e passivo manifesta-se pelo envio do representante junto aos Estados e Governos civis e pela presença de um Corpo diplomático acreditado junto à Santa Sé. Desde sempre a Santa Sé faz parte da assembleia das Nações e, através dessa presença, manifesta o próprio caráter específico de sujeito soberano e independente no âmbito internacional. Uma participação cujo significado e valor se compreende imediatamente quando se fizer referência às relações diplomáticas instauradas já com 178 países.
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A dimensão bilateral se acrescenta a presença nas diversas Organizações intergovernamentais através das quais se concretizam os processos de integração e de unidade entre os Estados em nível universal ou numa mesma área geopolítica. E aqui os exemplos são muitos: das Organizações da área européia à Liga dos Estados Árabes, à Organização dos Estados Americanos, à União Africana. Depois, concorrer para dar fisionomia a esta subjetividade os acordos bilaterais com os Estados, cito em particular o Acordo com a República Federativa do Brasil, em novembro de 2008, e acordos com entidades internacionais – entre todos o Acordo de Base de 2000 com a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) e aquele concluído, no mesmo ano, coma Organização pela Unidade Alcana, como também a adesão a numerosos tratados multilaterais. que disciplinam os diversos setores das relações internacionais, como o ambiente, os direitos humanos, o desarmamento, as comunicações, as novas tecnologias.
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Só por amor às estatísticas, lembro que durante o Pontificado de João Paulo II foram estabelecidas ou restabelecidas relações diplomáticas com mais de 87 países, assinados mais de 108 Concordatas, Acordos Intercâmbios de Notas entre a Santa Sé e Estados, Regiões ou Organizações com personalidade jurídica internacional. Os futuros diplomatas da Santa Sé estudam na Pontifícia Academia Eclesiástica em Roma.
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A 25 de Abril de 1701, o Bem aventurado Sebastião Valfré e o Abade Pierre Garagni inauguraram aquela que na época foi chamada de Academia dos Nobres Eclesiásticos, hoje chamada Pontifícia Academia Eclesiástica, isto é, a escola para os diplomatas da Santa Se. Portanto, trata-se de uma escola que tem 313 anos de existência.
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Em seu discurso por ocasião do 3º Centenário da Pontifícia Academia Eclesiástica o Santo Padre João Paulo II dizia:
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“Os valores desde sempre defendidos pela diplomacia pontifícia referem-se principalmente ao exercício da liberdade religiosa e à tutela dos direitos da Igreja. Tais temas são atuais mesmo em nossos dias e, ao mesmo tempo, a atenção do Representante Pontifício dirige-se sempre mais, sobretudo nas reuniões internacionais, também para outras questões humanas e sociais de grande alcance moral. Hoje, a maior necessidade é, sobretudo, a defesa do homem e da imagem de Deus que está nele. Como futuros Representantes da Santa Sé, vos sois chamados a levar os valores humanos que têm sua fonte no Evangelho, segundo o qual cada homem é um irmão a ser respeitado e amado”.
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Dom Giovanni d’Aniello
Trecho retirado do “Cadernos de Fé e Cultura”, Campinas, v.1, n.1, p.22, 2016
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